ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-9-2011.

 


Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Após, foi apregoado o Ofício nº 816/11, do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 033/11 (Processo nº 3189/11). Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 151/11, firmado pela vereadora Sofia Cavedon, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a Representação Externa do vereador Toni Proença, hoje, na solenidade abertura do XXIII Congresso Estadual de Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, às quatorze horas, no City Hotel, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias vinte e quatro de agosto e seis de novembro do corrente. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Sexagésima Quarta, Sexagésima Quinta, Sexagésima Sexta, Sexagésima Sétima, Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona, Septuagésima, Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima Terceira, Septuagésima Quarta, Septuagésima Quinta e Septuagésima Sexta Sessões Ordinárias e da Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima e Décima Oitava Sessões Solenes. Em seguida, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Carlos Todeschini, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias trinta e trinta e um de agosto do corrente, em reunião da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, em Brasília – DF. Após, o vereador Nilo Santos formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de cartaz que integra a exposição “20 Anos Gozando com Você”, instalada no saguão deste Plenário. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Fernanda Melchionna, Mauro Zacher, Pedro Ruas, este pela oposição, Nilo Santos e João Antonio Dib, este pelo Governo. Na oportunidade, o vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando cópia do pronunciamento efetuado pelo vereador Mauro Pinheiro, em Comunicação de Líder, e a suspensão da presente Sessão para realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezessete minutos. Às quinze horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis horas e cinquenta e três minutos. A seguir, a senhora Presidenta procedeu à leitura de Requerimento de autoria da senhora Maria José da Silva e do senhor João Ezequiel, respectivamente Diretora-Geral e Diretor Administrativo do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – SIMPA –, solicitando a realização de audiência pública para debate do Projeto de Lei do Executivo nº 032/11 (Processo nº 3066/11). Às dezessete horas e seis minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 025/11 (Processo nº 2435/11), o qual foi retirado da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão, a Requerimento verbal, aprovado, formulado pelo vereador João Antonio Dib. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 068/11 (Processo nº 2973/11), por onze votos SIM, três votos NÃO e treze ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Luciano Marcantônio, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher e Toni Proença, votado Não os vereadores Airto Ferronato, Luiz Braz e Reginaldo Pujol e optado pela Abstenção os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 006/11 (Processo 0825/11), após ser discutido pelos vereadores Reginaldo Pujol e Mauro Pinheiro e encaminhado à votação pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo vereador Nelcir Tessaro. Foi aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 006/11, por dezenove votos SIM e sete votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra e Não os vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Foi aprovada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 006/11, por vinte e três votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 006/11, por vinte votos SIM e seis votos NÃO, em votação nominal solicitada pela vereadora Maria Celeste, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/10 (Processo nº 0429/10) da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 02, de autoria do vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11 (Processo nº 1971/11). Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Haroldo de Souza, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11. Em Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11 (Processo nº 1971/11), após ser discutido pelos vereadores Alceu Brasinha, Tarciso Flecha Negra, Reginaldo Pujol e Nelcir Tessaro. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11, o vereador Pedro Ruas cedeu seu tempo de discussão ao vereador Alceu Brasinha. Foi votada a Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11, a qual obteve nove votos SIM, dois votos NÃO e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada vereador Pedro Ruas, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol, votado Não os vereadores Nelcir Tessaro e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Raul Torelly, Haroldo de Souza e Tarciso Flecha Negra, votação esta declarada nula pela senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca de potencial prejudicialidade em caso de aprovação da Emenda nº 02 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 071/11. Às dezoito horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a senhora Presidenta declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 091 e 124/11; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, e os Projetos de Lei do Legislativo nos 090, 122, 123, 129, 134 e 099/11, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Durante a Sessão, os vereadores Pedro Ruas, Nilo Santos, João Antonio Dib, Maria Celeste, Dr. Thiago Duarte, Mauro Pinheiro e Nelcir Tessaro manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezoito horas e vinte e três minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelos vereadores Toni Proença e Carlos Todeschini, este como Secretário “ad hoc”. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 64ª, 65ª, 66ª, 67ª, 68ª, 69ª, 70ª, 71ª, 72ª, 73ª, 74ª, 75ª, 76ª Sessões Ordinárias e das 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª Sessões Solenes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Tempo Especial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras; todos os presentes; aqueles que nos assistem e os que nos acompanham aqui, venho fazer uma prestação de contas da viagem que fiz no dia 29 de agosto, já que não tive oportunidade de fazê-la anteriormente.

Foi uma viagem à Câmara de Deputados, onde houve uma reunião para tratar da segunda ponte sobre o Guaíba, assunto este que, como autor do Requerimento da Frente Parlamentar Pró-Nova Ponte do Guaíba, estou aqui convidando todos os Vereadores para a sua instalação, na sexta-feira, às 15h, para que façamos este debate também na Câmara de Porto Alegre.

Este trabalho foi iniciado pelo Ver. Ismael Heinen, mas, como ele não se encontra mais aqui, reapresentei o Requerimento, e, assim, vamos instalar a Frente Parlamentar Pró-Nova Ponte do Guaíba agora, dia 16, sexta-feira, às 15h, no Plenário Ana Terra, para a qual eu convido todos os Vereadores.

A reunião na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi muito produtiva, porque o assunto já está bastante detalhado, está examinado minuciosamente pelas entidades, pelo DNIT, pela Concepa. Estavam presentes lá 25 Deputados Federais, Senadores, Deputados Estaduais, FIERGS, Concepa, DNIT, mais um conjunto de entidades, o Movimento Ponte do Guaíba, que é um movimento gaúcho da sociedade civil pró-segunda ponte do Guaíba. Essa é uma obra inadiável. A ponte do Guaíba liga a metade sul do Estado com a Capital, serve de ligação para uma parte significativa da Região Metropolitana, faz a ligação principal com o Mercosul, faz a ligação do sul do Rio Grande do Sul com os demais Estados do Brasil, é uma obra cujo custo está estimado de R$ 900 milhões a R$ 1,1 bilhão, dependendo se ela for feita com duas ou com três pistas. Essa questão é uma das que cabem também a esta Câmara de Vereadores auxiliar na definição.

A outra questão importante é que o traçado já foi estudado, várias alternativas foram propostas, e a que se demonstrou tecnicamente mais adequada é aquela cuja duplicação parte da Ilha dos Marinheiros e que chega à Rua Dona Teodora. Dali ela se distribui para a freeway, para o Centro de Porto Alegre e para a parte norte de Porto Alegre, via acesso principal da Rua Dona Teodora.

Essa obra, como eu disse antes, vai custar uma soma significativa. Há dificuldades dos Governos, tanto do Estadual quanto do Municipal e Federal, de dispor dos recursos. Por isso, vai ser apresentada aqui uma alternativa, pelo DNIT, para que a obra possa ser trabalhada, e será apresentada a viabilidade de execução para 2014. É uma obra para ser feita num prazo de dois anos, dois anos e meio, no máximo, e que requer uma celeridade que vai impactar todas as comunidades do Estado, mas, em especial, aquela comunidade da Zona Norte, do Projeto Entrada da Cidade, da região do Humaitá; as comunidades de Eldorado e de Guaíba, que sofrem cotidianamente, pois são feitos 600 içamentos da ponte por ano, causando prejuízos significativos.

Por isso, reforço o convite a todos os Vereadores e Vereadoras, para que estejam aqui conosco, no Plenário Ana Terra, na sexta-feira, dia 16, às 15h, a fim de podermos tratar desse tema e dar um passo significativo para a implementação da ponte.

Deixo aqui a manifestação. Assim faço o relato da minha viagem a Brasília, à Câmara dos Deputados, da reunião que tivemos lá com os Deputados, Senadores e demais autoridades também do Estado, da Prefeitura, do Governo do Estado; o Secretário dos Transportes, a Secretária do Meio Ambiente, entidades da sociedade civil, entidades privadas, e que se encaminham para essa importantíssima e fundamental reunião que vamos realizar aqui em Porto Alegre, na próxima sexta-feira. Muito obrigado pela atenção de todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Srª Presidente, eu venho, mais uma vez, fazer um apelo a esta Presidência, também aos colegas e à Mesa Diretora, para que seja retirado um banner que está exposto ali fora; é apenas um banner, não são as fotos do movimento. Há um banner ali que agride as próprias crianças que vêm fazer a visitação aqui na Câmara, é exatamente aquele que contém a foto de uma pessoa sentada num hidrante, e lá está escrito: “20 anos gozando com você!” Ficou um banner vulgar; vulgarizou, inclusive, o próprio Movimento, que é um movimento que tem um grande respaldo dentro da nossa sociedade. Então, apenas solicito essa retirada, para que não cause nenhum tipo de escândalo. Obrigado, Srª Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, está acolhido seu Requerimento. Já encaminhei o tema ao Memorial e à Comissão de Direitos Humanos para conversar sobre o processo, porque, se a entidade solicita a Comissão de Direitos, elabora, encaminha, discute com o Memorial; então é importante fazer um processo dialogado, mas está acolhida e está sendo encaminhada a sua demanda.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16; público nas galerias, venho aqui, nesta fala em Liderança, Ver. João Antonio Dib, para falar que a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Carlos Todeschini, tem ajudado e muito o Governo Municipal, porque, sempre que subimos a esta tribuna, fazemos as críticas necessárias ao Governo, mas pontuando questões que, logo ali na frente, o Prefeito vai investigando e vendo que estamos corretos.

Neste caso, falo da empresa Carris. Diversos Vereadores da nossa Bancada falaram dos problemas enfrentados pela Carris, e que são vários, Ver. Carlos Todeschini. Acompanhando a fala do Prefeito José Fortunati, ouvi que a decisão foi tomada antes mesmo da apuração, para que fosse feita com mais clareza e com objetividade; esperamos que assim seja, porque esse problema que ocorreu com os ônibus da Carris, em relação à Copa do Mundo, na minha opinião, é só uma gota d’água.

Nós já havíamos subido a esta tribuna e falado dos diversos problemas que a Carris vem enfrentando nos últimos tempos, por exemplo a contratação da empresa Softbus para a compra de um software de valor muito alto de uma empresa cujos proprietários também são donos de uma empresa concorrente da Carris. Foi apresentado um software por R$ 569 mil, valor muito acima do estipulado pela própria Carris. Nós subimos a esta tribuna e fizemos a denúncia. Além disso, há outras denúncias como a do próprio Ver. Carlos Todeschini, que está no jornal virtual Sul 21, do dia de ontem, muito bem apresentadas, a respeito da contratação de outras empresas.

Então, só queríamos dizer, Ver. João Dib, que nós estamos contribuindo, sim, com o Governo, alertando-o para os problemas das diversas Secretarias, e nós gostaríamos que o Prefeito Municipal tomasse, nas outras Secretarias, as mesmas medidas que tomou na Carris, Verª Sofia Cavedon, porque há vários problemas neste Governo que nós temos apontado desta tribuna. Por exemplo, na Secretaria Municipal da Juventude, sobre a qual, inclusive, houve aqui uma CPI, nós apresentamos um relatório, e o Tribunal de Contas abriu um inquérito para investigar de 2005 a 2011. Gostaríamos que o Prefeito tomasse a mesma atitude que tomou com a Carris na Secretaria da Juventude.

Também apresentei ao Ministério Público um relatório a respeito da ciclovia da Restinga, Ver. João Antonio Dib, uma licitação de R$ 1,5 milhão para construir não uma ciclovia, mas uma calçada ou via que mais vai causar problema na Restinga do que ajudar - não que eu seja contra as ciclovias; ao contrário, sou favorável -, e gostaria que o Prefeito José Fortunati tomasse uma atitude em relação a essa ciclovia, da mesma forma como está tomando em relação à Carris.

Também podemos citar o problema que está acontecendo desde o convênio com a CIERGS: os projetos da Copa não estão andando. Prefeito José Fortunati, tome uma atitude, pois os projetos da Copa estão de mal a pior.

Gostaríamos que o Prefeito José Fortunati, assim como tomou uma atitude com a Carris, tomasse em relação à Srª Ana Pellini. Onde está Ana Pellini? Onde ela está colocada? No Gabinete do Prefeito? Na PROCEMPA?

Também podemos citar outras questões, Ver. João Antonio Dib. A Fundação Conesul, o Ministério Público Estadual e o TCE estão investigando essa Fundação que tem sido contratada pela Prefeitura para a realização de concursos e contratação de estagiários. Investigue lá, Sr. Prefeito, pois lá também há problemas!

Então, o que nós queremos é que o nosso Prefeito Municipal tome atitude com outras Secretarias, Verª Fernanda, assim como tomou com a Carris, porque temos problema no DEP também, com a recuperação dos taludes do Arroio Dilúvio.

Então, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, nós subimos a esta tribuna, apontamos os problemas e esperamos que o Prefeito tome atitudes em relação ao DEP, à Secretaria da Juventude, à questão da ciclovia, e vamos ter um Governo melhor. Mas há muita coisa ainda para varrer para baixo do tapete. Está difícil, Ver. João Antonio Dib. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, além da cópia do discurso do Ver. Mauro Pinheiro, eu queria solicitar a V. Exª que, neste momento, fosse realizada a Reunião Conjunta das Comissões, para analisarmos o problema dos servidores.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu tenho a inscrição de Liderança do PSOL, Ver. Dib, e, na sequência, eu vou reunir, junto com V. Exª, as Lideranças, para deliberarmos sobre o ritmo do trabalho a ser realizado nesta tarde.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, colegas Vereadores, Vereadoras, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Sindicato dos Municipários, que está aqui presente conosco, junto com os trabalhadores da área da Saúde, que vieram acompanhar a Sessão, justamente porque nós vivemos na cidade de Porto Alegre uma greve na área da Saúde, que é o último recurso de uma categoria mediante o fechamento das negociações, o descumprimento da palavra do Governo logo depois da primeira greve conjunta de todos os profissionais municipários, prezado João Ezequiel, quando saiu a questão do Plano de Carreira dos trabalhadores da Saúde, e uma das pautas do Sindicato desses trabalhadores era que não houvesse a desvinculação, a divisão das categorias da área da Saúde.

Mal passada a greve dos trabalhadores, nós tivemos o descumprimento de duas palavras da Prefeitura Municipal. A primeira está relacionada ao Projeto dos médicos, que prevê a redução da carga horária e o aumento dos salários, em que houve o descumprimento da palavra dada aos trabalhadores em greve, mesmo que este Parlamento tenha votado a favor, porque, evidentemente, nós queremos que os trabalhadores recebam justamente para fazer o seu trabalho e atender melhor a população, assim como nós também queremos que todos os trabalhadores da Saúde recebam o mesmo benefício, os mesmos direitos, como orienta a Organização Mundial da Saúde, os Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.

O segundo descumprimento da palavra diz respeito à questão do próprio Plano de Carreira, Ver. Pedro Ruas, nosso Líder, o que havia sido acordado com o Sindicato, e nós não só vimos apenas uma reunião do GT, como vimos este Projeto que está agora aqui, na Câmara Municipal, ser enviado no meio dos processos de negociação, enquanto uma categoria valorosa, que atende nos postos, nos hospitais, que faz o atendimento de saúde na ponta do Município, com muito poucos recursos para atender a população de Porto Alegre, que estava organizada, fazendo as suas reivindicações. Esse Projeto, que cai de paraquedas, é o contrário daquilo que haviam pleiteado, negociado, construído e encaminhado pelo Sindicato, pelos trabalhadores da área da Saúde.

Nós não aceitamos a lógica, Ver. Pedro Ruas, de tentar mercantilizar tudo: a vida, a educação e, neste caso, a Saúde; a lógica de tentar impor critérios mercadológicos àquilo que estamos discutindo, que é a vida da população de Porto Alegre, porque, se queremos, de fato, melhorar a qualidade do atendimento na área da Saúde em Porto Alegre, é fundamental haver investimentos, é fundamental haver um plano de carreira consistente, é fundamental haver salários dignos que correspondam ao exercício cumprido pelos nossos trabalhadores municipais. É necessário que haja concurso público para as especialidades que faltam nos postos, é necessário haver remédios, porque, às vezes, até remédios faltam nos postos, e a população fica lá, e são os trabalhadores que dizem que aquilo é responsabilidade do Gestor, que raramente vai aos postos, que raramente diz, publicamente, quem é o responsável. Aliás, a última pesquisa mostrou que a maior preocupação dos gaúchos e, sobretudo, dos porto-alegrenses, é o atendimento em Saúde, porque esperam anos por uma cirurgia, porque esperam meses por um atendimento em uma especialidade, justamente pela desvalorização do próprio Governo Municipal, pela ausência de investimentos. Ao contrário, quando se precisa avançar e respeitar os trabalhadores, nós vemos o rompimento das negociações e das lutas justas dessa categoria.

Evidentemente, nós somos contra este Projeto, mas não só isso, nós não aceitamos a maneira açodada com que o Governo quer colocá-lo na Câmara Municipal; nós não aceitamos essa prática de patrolar todas as Bancadas, quando nem sequer saiu uma reunião para o Plano de Carreira, que foi uma das deliberações para o final da greve dos trabalhadores da Saúde - nem sequer isso foi implementado pelo Governo Municipal! E tentam nos enfiar goela abaixo um Projeto que, na verdade, trata da Saúde como uma forma de averiguação meritocrática, mercantilizando aquilo que, para nós, é um direito constitucional, um direito da população.

Portanto, Srª Presidente, para este Parlamento ser coerente e consequente com as suas tratativas - o Ver. João Antonio Dib, junto com várias Lideranças Partidárias, tentou intermediar com o Governo quando das negociações da greve -, para que sejamos coerentes com essa postura da Câmara Municipal, nós não podemos passar um trator para votar esse Projeto que nem sequer foi discutido com a categoria, que nem sequer foi encaminhado no final da greve e que atenta contra um dos principais pilares da Saúde, que é a ideia da Saúde pública de qualidade.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste nas galerias enquanto aguarda a Reunião Conjunta das Comissões para que se possa colocar na Ordem do Dia a votação que visa rever as gratificações ao pessoal da Saúde; público que nos assiste pela TVCâmara, eu escutava atentamente o belo debate que o Parlamento nos oferece, e nós tentamos, neste debate profundo, fazer com que a Cidade avance e possa oferecer condições para uma melhor qualidade de vida aos nossos cidadãos. É bom saber que a população reconhece os avanços que estamos tendo aqui na Cidade, e eu poderia citar vários deles. Que bom que estamos, aqui, diante do Simpa e de alguns servidores do Município, porque, se há algo em que estamos tentando avançar, é justamente na qualificação, no reconhecimento, em ganhos acima da inflação aos nossos servidores. Que bom que estamos conseguindo avançar nesse sentido, e é claro que isso se deve ao esforço da Secretaria da Fazenda, do próprio Prefeito e, acima de tudo, acompanhando o crescimento econômico do País.

Ontem eu tive a oportunidade de estar com vários conselheiros do Orçamento Participativo, e, se há algo que este Governo tem feito, é dar uma atenção às demanda do OP para que as demandas não fiquem apenas num caderno bonito e que se perpetuem ano a ano, sem que a população tenha a certeza de que a conquista daquilo que foi buscar, muitas vezes em noites frias e chuvosas, não seja realmente efetivada.

Quero dizer aos que nos escutam que, no ano de 2011, haverá o maior investimento na Cidade, investimento decidido pelo Orçamento Participativo. Isso se deve também ao esforço que a Prefeitura tem feito, por meio do Prefeito Fortunati e de seu Secretariado, para que pudéssemos oferecer respostas a essas demandas.

Eu poderia aqui, Verª Sofia - que está me escutando atentamente -, dizer que conseguimos também muitas vitórias. Talvez muitos ainda não tenham sentido efetivamente a passagem integrada, mas conversem com o trabalhador, conversem com aqueles que usam o sistema público de transporte, e vão verificar que esse é o avanço que nós, efetivamente, estamos oferecendo à nossa população.

Eu poderia citar aqui muitas das obras que estamos fazendo, todas elas realmente voltadas ao grande evento Copa do Mundo. Não posso deixar de falar nisso: a duplicação da Rua Voluntários; a obra histórica da Av. Tronco; o metrô, que será anunciado - tenho certeza de que a Presidente Dilma irá anunciá-lo nos próximos dias, nesse grande pacto federativo do Governo Federal e do Governo Estadual, que estará pagando essa conta em conjunto, principalmente nesse esforço incansável do Prefeito Fortunati em querer trazer essa obra. Eu falaria aqui dos avanços a tarde inteira. Vejo o esforço e o bom debate que esta Casa está trazendo. Que bom que a oposição nos cobre e que bom que o Executivo esteja dando respostas, porque o que todos queremos é o mesmo objetivo: poder oferecer aos nossos servidores um plano de carreira que queremos discutir até o final do ano, é bem verdade, mas querendo sempre avançar. A Cidade está avançando, e as pesquisas de opinião estão mostrando o reconhecimento a uma Gestão que tem avançado dia a dia, semana a semana, perante a opinião pública. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. PEDRO RUAS: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Vereadoras, Vereadores; público que nos prestigia com sua presença, eu tenho uma divergência respeitosa, e o Ver. Mauro Zacher sabe disso, evidentemente, mas eu acho que a questão vai além disso, e nós temos que ver em que ponto nós estamos, efetivamente.

A Verª Fernanda Melchionna trouxe aqui um tema da maior relevância: as pesquisas recentes - na verdade em todo o Brasil, não é, Vereadora? O Ver. Oliboni sabe disso também e o Ver. Brasinha. Em todo o Brasil, a prioridade da nossa população é a Saúde. Ontem, meu companheiro e amigo do Simpa, João Ezequiel, o programa Profissão Repórter, matéria nacional da Globo, era sobre o caos da Saúde no País. As pessoas estão morrendo - crianças, mulheres, homens, adultos, idosos -, enfim, é uma tragédia a Saúde no Brasil! É um drama de Porto Alegre também.

Dr. Raul, que é um especialista na área, o que nos coloca numa situação especial, em Porto Alegre, é que esse drama, em Porto Alegre, aparentemente não merece atenção do Governo Municipal. Eu vou mais além: também não merece, no Estado, a atenção do Governo Estadual, porque o Governo Estadual está destinando 5,4% do Orçamento da Saúde, quando o ideal e o prometido seriam 12% - 5,4%! Mas, no Município, de que tratamos aqui, nós vemos realmente um descaso absoluto nessa área, e particularmente no que tange aos servidores. Eu não sei se há uma má vontade com os servidores, eu não sei se há, de parte do Secretário Casartelli, uma impossibilidade de diálogo. O que sei é que, na prática, funciona como um afastamento que é, em alguns níveis, inédito na Cidade. Jamais houve, numa área específica de tamanha relevância, como é a Saúde, a impossibilidade do diálogo caracterizada agora na gestão Casartelli. Jamais houve! Nesse nível, nunca aconteceu! Então, esse é um dado que nos entristece, porque é claro que a Saúde só pode funcionar bem, mal ou mais ou menos, dependendo do operador da Saúde, de quem formula a política e, depois, de quem opera na ponta. Ora, se quem formula a política não dialoga com quem opera e atende a população, essa Saúde não vai ser de boa qualidade, não tem como ser.

E mais: nega-se o aumento de salário, qualquer tipo de reajuste minimamente digno, e propõe-se, em contrapartida, o aumento formal, nominal e de conteúdo da carga horária. Puxa vida, é muita coisa! Olha, é difícil, e não recebe para conversar! Então, não aumenta a remuneração, aumenta a carga horária... Saúde é prioridade. O servidor da Saúde não está nem em segundo lugar, está em último lugar para debate, para conversa. Colocam ainda - aqui está o meu amigo Dr. Afonso, do Simers -, dentro da Saúde, um problema seriíssimo, que é um agravo a todos os servidores. Eu conversava com fisioterapeutas e enfermeiros municipais ali em meu gabinete, há pouco, há dez minutos. Ainda colocam a questão dos médicos, com aumento salarial, com diminuição de carga horária, como um agravo interno para dividir a categoria!

Então, é um conjunto de situações, Verª Fernanda, Verª Celeste, que realmente nos colocam na obrigação de nos posicionarmos contra as medidas governamentais municipais nesse sentido, contra o Projeto que votaremos hoje e contra todas as medidas que, de alguma forma, sustentam a política do Governo na Saúde, porque ele, não valorizando os servidores, não valoriza a população, que precisa da Saúde e do servidor, e todos temos conhecimento de que ela poderia ser o boa, a ideal, melhor do que agora. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores e senhoras, eu até não ia me manifestar, mas decidi me manifestar, Ver. Pedro Ruas, até para que quem, depois, assistir à reprodução desta Sessão pela TVCâmara não fique perdido e ache que não está em Porto Alegre, porque, hoje mesmo, no programa Polêmica, a demonstração de carinho e de respeito da população para com o nosso Prefeito foi algo assustador para a oposição. A gente entende isso!

Com relação aos avanços na Saúde, isso é notório, é claro. Quem não percebe que está avançando? Quem não percebe que a Saúde melhorou? Quem não percebe que a relação do Secretário com os municipários melhorou? Só quem não quer perceber.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, se é assim que dão atendimento à população na rua, eu fico apavorado! Depois, vou começar a acreditar nas pessoas que são atendidas na Saúde e que reclamam do atendimento, porque a falta de educação está imperando. Não é possível esse tipo de comportamento, Srª Presidente, a ponto de a pessoa não poder se manifestar na tribuna desta Casa.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo Santos, V. Exª aguarde um minuto. Peço aos municipários que aguardem o final da manifestação do Vereador. Obrigada.

 

O SR. NILO SANTOS: Já basta colocarem a minha foto ao lado do Fortunati, dizendo que eu sou não sei o quê, que eu sou isso, que eu sou aquilo. Eu respeitei, nem abri ainda um processo! Agora, que respeitem a minha manifestação também, por favor! Respeitei, não é, Paulo? Tu colocaste a minha foto, mandaste e-mail para todo o mundo, e eu respeitei, nem processei. Eu achei que tu estavas no teu direito; agora, pelo menos me ouve. Pelo menos isso, por favor! Credo!

Ver. Tarciso, quem não percebe a resposta desse Governo? A resposta a esse Governo veio claramente hoje no programa que, quando lhe interessa, é usado como um termômetro. O termômetro, hoje, sinalizou a resposta das pessoas nas ruas, Ver. Tarciso, e uma pessoa disse: “Fortunati de novo, o melhor Governo dos últimos 50 anos.” É a manifestação popular. O que não pode é as pessoas fazerem movimento - isso que nós não estamos no ano da eleição ainda -, porque tem gente que, ao invés de carregar a bandeira da Saúde, Ver. Tarciso, carrega a bandeira de Partido político no ombro. Confundem as coisas. A melhor oposição é aquela oposição equilibrada que reconhece as qualidades do seu adversário, que reconhece, sim, que tem os seus erros, mas que tem também as suas qualidades.

Ver. Pedro Ruas, com relação à Saúde, nós evoluímos muito! Porto Alegre avançou muito. A própria relação do Secretário com os servidores e com a própria população, nisso nós conseguimos avançar, e muito. Quem não enxerga isso é porque, infelizmente, está fazendo uma oposição político-partidária, e nada além disso. Isso precisa ser reconhecido. Sabem qual é a música que estão cantando, agora, pelas ruas da Cidade? “UPA, UPA, UPA, cavalinho!”, porque vai ser UPA para todos os lados. Nunca Governo nenhum tratou a Saúde com tanto respeito, com tanta decência como este Governo, neste momento. Nunca, nunca, Ver. Cecchim. Era uma herança maldita! A Saúde sempre foi uma pedra no sapato, Ver. Mauro Zacher. Sempre foi uma pedra no sapato. E agora não tem razão nenhuma bater neste Governo - razão nenhuma! Quem tem razão para bater neste Governo com relação à Saúde? Quem? É uma gestão transparente! O problema todo é que nos aproximamos de uma eleição. Esse é o problema.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, está difícil. (Pausa.)

O que as pessoas precisam entender é que a Saúde é tão séria, senhores e senhoras, que não pode ser usada como uma bandeira para tentar derrubar um governo. Isso é tão sério, que compete a todos os Partidos, a todas as Bancadas nesta Casa e a toda a sociedade. Teve a Sollus, assim como tem servidor que está indignado porque tem que ir lá bater ponto agora! Esse é o problema. O ponto eletrônico atingiu muita gente. A indignação de alguns servidores é o ponto eletrônico. Essa é a indignação, mas eu quero informar aqui que parece mentira, Ver. Nedel, o que está acontecendo. Estão chegando e-mails para os nossos gabinetes elogiando o ponto eletrônico, e muitos dizendo que agora os nossos colegas vão ter que trabalhar como nós trabalhamos. São muitos, muitos e-mails, Ver. Brasinha!

Então, parem de usar a Saúde como bandeira político-partidária. Parem de usar! Isso é nacional, Verª Maria Celeste; o problema da Saúde é nacional. O Governo Federal tem condições de nos ajudar nesse problema e liberar verbas. Esse é o problema, Verª Celeste. O nosso Governo Federal tem que investir mais na Saúde em Porto Alegre também. O nosso Governo Federal tem que cuidar mais de Porto Alegre também.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras, nós somos a síntese democrática de toda a população porto-alegrense. Nós representamos todos, não representamos um pequeno grupo. Nós temos a obrigação de fiscalizar, e nós fiscalizamos. Nós sabemos que, ao longo do tempo - e eu não estou falando que são sete ou oito anos, não -, desde a Constituição, Porto Alegre está fazendo a aplicação, mais do que a devida, na Saúde. Portanto, que não se critique nem uma nem outra Administração. Todas, sem exceção, gastaram na Saúde acima dos 15% da Constituição. No ano que passou, nós gastamos 19% e, nos outros anos, já gastamos 20%, 22%. Então, não é ao Município que cabe a responsabilidade dos desmandos da Saúde, mas sim à União, que não deixa colocar a regulamentação da Emenda nº 29. Eu já reclamei isso muitas vezes. Como eu já disse, nós somos a síntese democrática de todos os cidadãos, nós não representamos um pequeno grupo; nós representamos todos. E a Lei Orgânica diz que somos, o Legislativo e o Executivo, dois poderes independentes e harmônicos. Eu tenho procurado estabelecer essa harmonia; eu tenho procurado, na condição de Líder do Governo, atender a todos os lados, e ninguém dirá que eu não os atendi. Agora, eu entendo que nós representamos a coletividade em seu todo, e não um pequeno grupo. Nós tínhamos que votar o Parecer da Reunião Conjunta das Comissões na segunda-feira, mas o Simpa veio aqui, ao meu lado, e pediu que transferíssemos para. Pergunto: nós estamos representando a Cidade ou um pequeno grupo? Isso é o que eu preciso saber. Nós votamos, na quinta-feira passada, que nós faríamos as duas Reuniões Conjuntas das Comissões na segunda-feira. Como foi para resolver o problema do abono, como tinha que resolver o ressarcimento de parte dos prejuízos que os grevistas tiveram, como se tinham acordos para cumprir, nós entendemos que seria válido não discutir as Comissões Conjuntas na segunda-feira, para podermos votar, inclusive em uma convocação extraordinária, o ressarcimento dos prejuízos que tiveram os servidores.

Eu acho que agora não há o que fazer: ou nós representamos todos e respeitamos a Lei Orgânica, que diz que são dois poderes independentes e harmônicos, ou então nós representamos um pequeno grupo. Eu acredito que nós somos Vereadores responsáveis e temos dignidade e seriedade necessárias para fazer o que tem que ser feito. Por isso eu já havia pedido a Reunião Conjunta das Comissões e insisto agora com V. Exª, Srª Presidente, que a reunião seja feita neste momento. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais inscritos no período de Comunicação de Líder. Convido as Lideranças para uma reunião, em que estabeleceremos as priorizações da tarde. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h7min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h17min): Estão reabertos os trabalhos. Foi verificada a posição das Comissões que devem deliberar sobre o assunto. São cinco as Comissões - CCJ, CEFOR, CUTHAB, COSMAM e CEDECONDH - que devem dar parecer conjunto sobre o Projeto de gratificação aos servidores da Saúde. A maioria das Comissões manifestou-se favorável. Elas farão parte do primeiro momento desta Reunião.

 

O SR. PEDRO RUAS: Verª Sofia Cavedon, na quinta-feira passada, representando o PSOL, a Verª Fernanda Melchionna já havia manifestado a posição contrária do Partido a essa Reunião Conjunta das Comissões. E eu, na condição de Presidente da CUTHAB, manifesto aqui a minha posição contrária a essa Reunião. Eu sei que a minha obrigação, a partir de agora, é reunir a Comissão e dar um informe da maioria, mas quero lhe antecipar que a minha posição, como Presidente - vou reunir agora a Comissão -, é contrária à realização da Reunião Conjunta aqui na Casa.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Pedro Ruas, está registrada a sua posição. (Palmas.) Convido o Presidente da CCJ, Ver. Elói Guimarães, para presidir a Reunião Conjunta das Comissões nesta tarde. Quero esclarecer ao conjunto dos municipários que as Comissões tiram um parecer hoje, que fica pronto para votar em 24 horas. Na segunda-feira, pela manhã, definimos o dia da votação. Possivelmente será na segunda-feira, à tarde, ou na quarta-feira que vem. Cabem, ainda, a partir da Reunião Conjunta das Comissões, emendas de Liderança. É o que é possível colocar no processo a partir desta Reunião de hoje, claro que se aprovado o Relatório.

Estão suspensos os trabalhos para aguardarmos os funcionários com o material das Comissões.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h20min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h53min): Estão reabertos os trabalhos. Obrigada, Ver. Elói Guimarães. Nós vamos, de imediato, retomar os trabalhos, apenas deixando claro aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que, certamente, em qualquer outro momento, eu faria uma manifestação na tribuna sobre algumas afirmações dos colegas Vereadores, mas não a farei, porque vamos desvirtuar a temática. Estávamos discutindo Saúde e não abrindo o debate entre nós sobre o Plano de Carreira e subsídios.

Apenas quero deixar claro ao conjunto dos municipários que aqui está e aos nossos colegas funcionários da Câmara que, ao assumir a Câmara, eu recebi a demanda dos municipários sobre a contratação de uma assessoria para a realização do Plano de Carreira. Não há proposta ainda dos funcionários da Câmara em relação a isso, e nós estamos exatamente fazendo isto: contratando uma assessoria para a elaboração do Plano de Carreira; construímos um belo acordo salarial - o Ver. Nilo Santos sabe disso -, inclusive com aumento real, neste momento, em setembro. O Ver. Nilo também sabe que fui precedida pelo PTB na Liderança desta Casa, o Ver. Tessaro, e sou acompanhada do PTB na Vice-Presidência. Portanto, acho, Ver. Nilo, que isso foi colocado de forma inadequada, mas ouço Vossa Excelência.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, por isto mesmo, pelo fato de hoje estarmos na Vice-Presidência, é que estou, em nome da Bancada, solicitando que seja também estabelecido um prazo para fazer toda essa avaliação necessária - acho que precisamos, sim. Eu estou falando isso, Srª Presidente, exatamente porque não percebo em V. Exª o mesmo empenho que está havendo da sua parte na causa dos municipários, dos servidores do Executivo; que esse empenho seja também voltado para os servidores do Legislativo. É uma crítica construtiva, Srª Presidente: V. Exª ficará marcada na história como alguém que tratou bem dessa questão do Plano de Carreira.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, eu esclareço a V. Exª que o tempo de contratação está dependendo apenas dos colegas da Câmara, os municipários; não da direção da Câmara. Eles estão elaborando edital de contratação da assessoria. Portanto, nós estamos dando toda a prioridade aos funcionários da Câmara de Vereadores.

Eu registro, Ver. Dib, que recebi do Sindicato dos Municipários, assinado pela Maria José da Silva, Diretora-Geral do Simpa, e pelo João Ezequiel, Diretor-Administrativo, uma solicitação, Ver. Reginaldo Pujol (Lê.): “O Simpa vem, por meio deste, solicitar Audiência Pública para essa Casa Legislativa a fim de debater com a sociedade o PLE nº 032/11, da Prefeitura de Porto Alegre, que instituição a Gratificação de Incentivo à Qualidade de Gestão do Sistema Único de Saúde e a Gratificação de Incentivo à Qualidade de Atenção no SUS aos servidores municipários lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Saúde”. O Regimento inclusive determina que, quando solicitada, devemos realizar audiência Pública. Eu gostaria que nós acordássemos a data, porque não faz sentido fazermos uma audiência pública após a votação. Então, esta Casa precisa tratar, inclusive com apoio no Regimento, deste pedido de audiência pública encaminhado pelo Simpa. Aliás, é Lei Orgânica; eu gostaria que o nosso Diretor Legislativo, Luiz Afonso, me alcançasse o artigo da Lei Orgânica que determina que se chame a audiência pública.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, com o mais profundo respeito, eu não vejo como fazer uma audiência pública. Nós vamos chamar a população porto-alegrense? Não. Não tem sentido, não é o momento, não é certo, não é correto e não tem por que fazer audiência pública! Nós estamos decidindo aqui em nome do povo de Porto Alegre, não é o João Dib que quer votar; o Executivo é que mandou um Projeto que será analisado e votado neste plenário. Já passou. Não tem sentido. Eu não consigo entender quem eu chamaria para uma audiência pública! Não tem sentido! Eu acho que nós não podemos concordar de maneira alguma.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib conhece bem a nossa Lei Orgânica e sabe que a Sessão IV fala do Direito de Informação. (Lê.): “Art. 103: As entidades de âmbito municipal, ou se não o forem, com mais de três mil associados, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre projetos, obras e outras matérias relativas à administração e ao Legislativo municipais. § 1º - Fica o Poder Executivo ou Poder Legislativo, conforme o caso, obrigado a realizar a audiência pública no prazo de trinta dias a contar da data de entrega do requerimento.”

Portanto, eu gostaria que nós acordássemos essa data da audiência pública para garantirmos o debate e também a votação, mas que o debate seja anterior à votação.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Só para reforçar a sua postura e a leitura da Lei Orgânica, Srª Presidente: está correto, houve um pedido do Sindicato. Apenas cabe à Presidência acolher esse pedido, e creio que podemos acordar a data conjuntamente.

Só para esclarecer para o Ver. João Antonio Dib - eu já falei da tribuna -, eu gostaria muito de ouvir a opinião dos trabalhadores da Saúde, dos municipários e do Simpa sobre esse Projeto. Nós, até agora, só temos a opinião do Governo. Obrigada.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, o art. 103, que V. Exª leu, diz que (Lê.): “As entidades de âmbito municipal, ou se não o forem, com mais de três mil associados, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre projetos, obras e outras matérias relativas à administração e ao Legislativo municipais.” Eu não enquadro muito bem esta matéria dentro do art. 103, mas é V. Exª que está na presidência - eu acho que não cabe.

Aliás, por experiência própria, eu não vi ainda audiência pública nesta Casa que obtivesse resultado. E quando se faz audiência pública - e está o nome dizendo -, é para ouvir o público, mas os Vereadores vão ali e falam mais, e o público não fala. Então, eu não vejo razão nem sentido na audiência que V. Exª está querendo propor a esta Casa.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dib. Apenas quero esclarecer que foi requerida nos termos do art. 103, que V. Exª, há pouco, leu. Quero lembrar V. Exª que tivemos resultados importantes de audiências públicas. Por exemplo, no tema dos ônibus, nós vamos ter licitação no ano que vem, nós temos um inquérito civil público andando. A segunda passagem gratuita é resultado da mobilização. Então, há muitos resultados. É uma forma de a população se manifestar. Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu quero fazer um registro, em meu nome e em nome da Verª Fernanda Melchionna, no seguinte sentido, Presidente: pode haver Bancada que respeite tanto quanto nós o Ver. João Dib; mais do que nós, ninguém. Nós respeitamos muito o Ver. João Dib, mas é uma questão de opinião. A posição do Ver. João Dib é que pode não ser útil. Nós achamos que será útil.

O importante agora é que, com relação ao aspecto jurídico legal, a audiência pública está requerida exatamente na forma que a Lei Orgânica prevê. Portanto, desse ponto de vista em diante, me parece que agora é uma questão de data, de conteúdo e de todos nós fazermos a nossa parte, para que ela seja útil e esclarecedora.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão manifestadas as opiniões. Eu tenho uma Lei Orgânica a cumprir. Eu gostaria, inclusive, que oposição e situação - por favor, Ver. Mauro, Ver. Pedro Ruas e Verª Fernanda - construíssem uma data, óbvio, com a brevidade possível, não tão longe para retardar, mas para viabilizar a escuta não só dos municipários, mas também da população, que está representada no Conselho Municipal de Saúde, nas CLIS. Então, acho que há uma organização, sim, do Sistema Único de Saúde. (Palmas.) O Sistema Único de Saúde é o que mais tem representação social organizada, os usuários da Saúde.

Muito bem. Então, enquanto construímos essa data, peço a abertura do painel para a Ordem do Dia.

 

O SR. PEDRO RUAS: Presidente, há uma sugestão. A Verª Maria Celeste e eu sugerimos o dia 29 de setembro, que fica dentro do prazo, às 19h.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Temos de construir um acordo com a base do Governo também.

 

O SR. PEDRO RUAS: Não, eu explico. O Ver. João Dib, dentro do seu direito, prefere não debater o tema, nem a data, nem o conteúdo da audiência pública. É um direito de S. Exª, respeitamos. Então, fica a sugestão do dia 29 de setembro, às 19h - essa é a sugestão que fazemos à Mesa.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Dia 29 é uma quinta-feira. Seria na outra quinta-feira?

 

O SR. PEDRO RUAS: Porque dá tempo para a convocação, exatamente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra. Eu preferiria que nós tivéssemos construído isso com V. Exª, Vereador.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Srª Presidente, eu quero apresentar a minha discordância por entender que esse não é um assunto para audiência pública. De qualquer forma, eu não sou os 36 Vereadores, eu sou um só, mas, por mim, eu respondo: acho que é um absurdo o que a Câmara vai fazer, é diminuir a sua responsabilidade de representar o povo de Porto Alegre. Eu sou obrigado a fazer este registro e não concordo, de forma nenhuma, com a proposição feita pelo eminente Líder Pedro Ruas, que eu respeito profundamente também, como respeito a Verª Maria Celeste, que propôs, na tribuna, mas eu não aceito, de forma alguma - não pelo Governo, mas eu, Ver. João Dib, não aceito. Pelo tempo que fiquei aqui, eu não posso acreditar que essa proposta tenha sequência na Câmara Municipal.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós estamos fazendo a verificação da agenda única. Solicito à Diretoria Legislativa que verifique para nós, e a agenda da Presidência também está sendo verificada, para que possamos acordar essa data.

 

O SR. PEDRO RUAS: Respeitando, evidentemente, a posição do ilustre Ver. João Dib, mantemos a mesma sugestão da data de 29 de setembro, às 19h.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Daqui a alguns minutos, poderemos fechar a proposta da data, mas faço um apelo à base do Governo Municipal para que construa essa data junto conosco também.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 17h06min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2435/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/11, que cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE), no âmbito da Administração Centralizada do Executivo Municipal, estabelece suas competências, cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Rubem Berta: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 14-07-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 025/11.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, ouvindo outras Lideranças, a Liderança do Governo pede que este Projeto seja apreciado na próxima segunda-feira.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Projeto está retirado da priorização. Agradeço a Vossa Excelência.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 068/11 – (Proc. nº 2973/11 – Ver. Elias Vidal) – requer Moção de Solidariedade à Exma Srª Presidente da República Dilma Rousseff, pelo combate à corrupção nos Ministérios dos Transportes e da Agricultura. Obs.: encerrados os encaminhamentos.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento nº 068/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 11 votos SIM, 03 votos NÃO e 13 ABSTENÇÕES.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0825/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/11, que desafeta próprio municipal e autoriza a permuta de áreas particulares localizadas na Av. Francisco Silveira Bitencourt nos 455, 485, 547 e 567, por próprio municipal localizado na Av. Francisco Silveira Bitencourt, parte de um todo maior sob o nº 455, ao lado do nº 485. Com Emendas nos 01 e 02.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 e 02.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 10-08-11;

- discutiram a matéria os Vereadores F. Melchionna e Engº Comassetto.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLE nº 006/11. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 006/11.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vários colegas reclamam que venho à tribuna para discutir esta matéria, mas eu estou ficando ressabiado nesta Casa, porque a gente acaba vendo várias matérias serem aprovadas por unanimidade, depois o Prefeito veta, e nós ficamos com dor de cabeça aqui na Casa. Então, eu ao menos quero saber com exatidão o que estou votando. É um Projeto de Lei do Executivo, mas que tem várias Emendas, inclusive uma Emenda do Relator ao Projeto, que introduz várias modificações e é assinada pelo Ver. João Antonio Dib, Relator da matéria na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul. Ele coloca aqui várias Emendas, alterando o caput do art. 1º. Substitui o § 1º do art. 1º; o § 2º do art. 1º; o § 3º do art. 1º, e ainda, no § 4º do art. 1º, suprime a expressão “avaliada na data/base de março de 2010 (...)” pela expressão “avaliada na data/base de março/2010 (...)”. É uma série de alterações que, evidentemente, criam algumas modificações substanciais nessa proposta originalmente encaminhada pelo Executivo e que mereceu tantas modificações, (Lê.): “Desafeta próprio municipal e autoriza a permuta de áreas particulares, localizadas na Av. Francisco Silveira Bitencourt, números 455, 485, 547 e 567.”

A única explicação mais consistente que eu recebi foi a do Ver. Nelcir Tessaro, que me disse que se trata de áreas da vila Santo Agostinho que estão sendo permutadas por áreas na mesma vila Santo Agostinho. Então, há um equilíbrio nesse fato, e, evidentemente, votar esta matéria, que mereceu Emenda de tamanha profundidade, sem um discurso, sem um debate mais acurado, é algo de que estou querendo me acautelar nesta hora, Ver. Mauro. Se toda a Casa resolver votar, como em caso semelhante, eu voto junto. Agora, espero que, depois, não aconteçam aquelas situações de votar, aprovar por unanimidade e depois ficarem discutindo os vetos que vêm. Se há um posicionamento da Casa consistente neste particular, Vereador, eu, que sou soldado de um exército só, sou único integrante da Bancada... Houve exame aprofundado, colocação da matéria em regime do art. 81 - obviamente as Lideranças concertaram essa situação -, e vou alertar para o seguinte, Ver. Tessaro: na última segunda-feira, eu estive no Salão Nobre, às 11h, pontualmente. Só havia o garçom e um funcionário. Fui para o meu gabinete, e, às 11h30min, disseram-me que iriam reunir as Lideranças! Para mim, eles estavam saindo naquele horário. Então, eu não pude opinar preliminarmente quando priorizaram esta matéria. Acredito que tenha havido consenso de todos os Srs. Vereadores, e ficarei na espreita. Se, quando da votação, os senhores entenderem de aprovar com os seus votos, aí eu posso acompanhá-los, abster-me ou votar contra, porque eu não tive oportunidade de verificar isso. Um parecer do Ver. João Dib, com tamanha profundidade, para mim, é um grande portfólio para o processo, é um fato muito importante. O Ver. Dib é um homem responsável, não daria um parecer com essa profundidade se não houvesse fundamento...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: ...que eu vim à tribuna, tem que ser discutida e, no mínimo, esclarecida às pessoas para poderem votar, o que eu espero devidamente até a hora da votação.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol. Informo aos municipários que fechamos, conforme agenda, uma audiência pública para dia 28, uma quarta-feira, às 19h30min, para discutir o Projeto de Lei. (Palmas.)

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada de priorização do PLL nº 007/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLE nº 006/11.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Verª Sofia, demais Vereadores e Vereadoras, eu tenho algumas restrições em relação a este Projeto - eu até me recordei de que este Projeto já entrou e saiu de Pauta, Ver. João Antonio Dib -, pois há uma série de questões que me deixam em dúvida. Seguindo a linha do Ver. Reginaldo, que colocou que já aprovamos projetos por unanimidade, os quais depois foram vetados pelo Prefeito e, como a própria Procuradoria da Casa, Vereadores, faz uma manifestação que nos deixa em dúvida, eu acho que este Projeto vai acabar sendo votado, de certa forma, no atropelo, porque o interesse dessa permuta é do proprietário, e não da Prefeitura, Ver. João Antonio Dib, inclusive a troca dos terrenos. Uma das explicações é porque há uma previsão de traçado viário no Plano Diretor. Bom, é uma previsão que pode ser do Plano Diretor. Isso não é um motivo. E isso está escrito pelo próprio Procurador da Casa, no Parecer Prévio ao PLE nº 006/11 (Lê.) “Neste ponto, é importante frisar que a simples previsão de traçado viário no Plano Diretor (PDDUA) não é motivo por si só para aquisição das referidas áreas. É que o Plano Diretor, como é sabido, não é um projeto executivo de obras e de serviços públicos, mas sim um instrumento norteador de futuros empreendimentos da Prefeitura, para o racional e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade. Ou seja, o traçado viário é meramente projetado, podendo, conforme a dinâmica que se instala na urbanização, sofrer inúmeras alterações. De modo que a simples previsão no PDDUA não justifica a aquisição destas áreas ...”

Então, se o próprio Procurador está falando nesses termos, eu não entendo por que nós, Vereadores, temos que aprovar essa permuta ou troca de área de um terreno, porque tem uma previsão, no Plano Diretor, de que esse terreno poderá ser utilizado.

Além disso, Ver. João Antonio Dib, a avaliação do terreno já passou de um ano, Ver. Adeli Sell! Portanto, já estão defasadas as avaliações do terreno. Deve haver uma nova avaliação, Ver. Reginaldo Pujol.

Esse Projeto, na verdade, é mais de interesse particular de uma pessoa do que do próprio Município. Eu acho bastante complicado votarmos um Projeto e aprová-lo quando não vejo um real interesse do Município em fazer essa permuta, troca ou aquisição desse terreno. Portanto, vou votar contrariamente ao Projeto, até porque tenho muitas dúvidas e não quero, seguindo a linha do Ver. Reginaldo Pujol, votar favoravelmente, e, logo adiante, ver que o Projeto será vetado ou poderá causar um transtorno ao Município de Porto Alegre. Acredito que temos que ter muito cuidado com as áreas públicas, Verª Fernanda, e, tendo esse cuidado, votarei contrariamente e acho que todos os Vereadores deveriam dar uma analisada com mais calma, com mais tranquilidade antes de votá-lo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais quem queira discutir. Em votação o PLE nº 006/11. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 006/11.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Verª Sofia, nossa Presidente, venho, muito rapidamente, em nome do Ver. Pedro Ruas, nosso Líder do PSOL, e em meu nome, encaminhar o Projeto.

Na verdade, há duas semanas, Ver. Mauro Pinheiro, nós fizemos um debate sobre os próprios municipais e sobre o tamanho do terreno que está sendo permutado para a construção da avenida. Então, de fato, não se justifica essa permuta generosa, eu diria, porque fica uma dívida do empresário para com a Prefeitura de Porto Alegre para uma área que nem metade dela será aproveitada na mudança do traçado viário. Essa, para nós, é uma questão muito cara; quando entramos, a primeira Bancada do PSOL, na Câmara Municipal, em 2009, fizemos esse debate em relação a mais de vinte terrenos, Ver. João Antonio Dib, que foram vendidos pelo Governo Municipal enquanto Porto Alegre tem 700 comunidades que ainda estão em áreas irregulares; portanto, em áreas que precisam ser regularizadas, que precisam ser registradas para terem o direito a uma série de equipamentos públicos - de saúde, de transporte, inclusive o endereço -, ainda mais se sabendo da quantidade de pessoas que ainda vivem em áreas de risco em nossa Cidade. É preciso que haja uma política séria de moradia popular e habitação, e, claro, uma das questões que sempre entram em debate, Ver. Mauro Pinheiro, é a questão do local.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, muito obrigado. Sem dizer que aquela região, onde estão localizadas as ruas das permutas, dessas trocas, é uma região que hoje está muito valorizada e vai se valorizar muito mais ainda com o metrô, que há de vir para aquela região. Então, temos que ter todo o cuidado com o patrimônio público daquela região. Muito obrigado, Vereadora.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Mauro Pinheiro; muito pertinente o seu aparte, porque, infelizmente, nas zonas que estão sendo valorizadas, seja pelas obras que estão previstas, como o metrô; seja pelo próprio peso da especulação imobiliária, que se tem desenvolvido brutalmente no Brasil, é impressionante a alta do preço das moradias, seja no aluguel; seja na aquisição, nós temos que ter muito cuidado com os terrenos municipais.

Quero concordar com V. Exª e dizer que, na segunda-feira, derrubamos majoritariamente, com o voto de várias Bancadas da Câmara Municipal, o Veto do Prefeito sobre as 15 áreas, Ver. Pedro Ruas, que tinham sido registradas como Áreas de Interesse Social, o que é fundamental para a questão da moradia digna e do exercício do direito à moradia. Nós não podemos aceitar esse tipo de Projeto que, na verdade, abre mão de terrenos generosos, bem localizados, e, no mínimo, me pareceu muito estranho, Ver. Pedro Ruas, que um terreno desse tamanho seja destinado, sendo que metade dele está prevista na mudança do plano do traçado viário. Então, de fato, na primeira olhada do Projeto, eu pensei que havia contrabando. E acho temerário que aceitemos esta prática recorrente da desafetação dos próprios municipais. A Prefeitura não é imobiliária, a Prefeitura é o Estado, e, nesse sentido, tem que atender, sobretudo, a população mais necessitada da nossa Cidade. E uma das principais questões de Porto Alegre ainda segue sendo a luta por moradia digna. Portanto, nós dois - Ver. Pedro Ruas, nosso Líder do PSOL, e eu - só podemos votar contra esse Projeto.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 006/11.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste, venho a esta tribuna, Srª Presidente, justamente para esclarecermos dúvidas, inclusive pela fala que houve aqui, da tribuna, tanto do Ver. Mauro quanto da Verª Fernanda.

Eu quero dizer que estive no local, busquei o mapa de localização desse terreno. Inclusive o recuo viário de que trata esse terreno, Ver. Mauro, já foi realizado, já está cedido à Prefeitura, que já o executou. Não é que vá executar no futuro, já executou, já utilizou o terreno. Num terreno que era de 4.136 metros, o recuo viário foi de 2.604 metros. Portanto, na sobra justamente do próprio municipal, não se pode construir nada em cima. E o Município está recebendo R$ 300 mil com que ele pode, sim, comprar imóveis para fazer habitação social. E nós sabemos que esta Casa, e o Ver. Pedro também aprovou na época, em dezembro, aprovou a Rua Portulaca - inclusive tem o parecer no Processo. Por quê? Porque é uma rua que não tinha acesso, não tinha como se fazer nada para o Município, e o Município estava negociando porque não tinha outra utilização, a não ser para aquela finalidade confinante. Não podemos achar que todos os terrenos em Porto Alegre são próprios para habitação. Esse aqui fica no meio de pavilhões comerciais, não tem espaço para construção. Aquela área que nós temos na Rua Frederico Mentz, que chamamos de beco “x”, está ali há horas para o Município desapropriar, tem o valor R$ 650 mil para beneficiar 180 famílias.

Então, falta pouco. O Município pode usar esses R$ 300 mil, buscar mais R$ 150 mil e beneficiar 180 famílias. E aqui colocaria, quem sabe lá, uma ou duas casas no meio da parte comercial da Cidade. E também eu discordo de que isso vá ficar próximo do metrô. Claro, pode ficar próximo, o cidadão vai ter que pegar um ônibus para poder chegar até o metrô, mas isso, lá em 2018, quando o nosso metrô chegar até a FIERGS, não agora. Isso aqui tem urgência, porque a rotatória já foi feita, já está executada. Então, tem que se fazer a regularização no Registro de Imóveis, porque o proprietário deu o terreno, mas, na sua matrícula, consta a totalidade. A Prefeitura tem um terreninho apenas: uma metade vai ser utilizada para o recuo, e a outra metade não tem utilidade, porque ficou uma nesga no meio de três terrenos particulares. São quatro terrenos particulares e um da Prefeitura no meio, que ficou pela metade. Então, não tem solução.

Inclusive nós sabemos que, na lei municipal, tem preferência o confrontante, o lindeiro, para adquirir o terreno nesses casos. Não precisaríamos estar fazendo toda essa discussão aqui, porque existe a preferência de compra pelo lindeiro. Nós apenas estamos fazendo isso aqui porque envolve um traçado viário que nós conhecemos muito bem, na vila Santo Agostinho, que precisa ser legalizado. Não se pode deixar eternamente da maneira como está, irregular. Assim nós faremos com que o Município se desonere do terreno que está lá cheio de lixo. Quem passar hoje lá - a Verª Maria Celeste mora na região -, lá a gente vê sofás, a gente vê tudo naquele terreno da Prefeitura, tudo! O DMLU não limpa aquele terreno, aquilo é próprio. Nós sabemos que, todas as noites, todo o mundo desova o seu lixo onde não deve. Assim nós vamos ter uma finalidade justa e organizaremos a Cidade.

Por isso eu esclareço a todos, principalmente ao Ver. Pujol, que não está presente, que isso é de interesse municipal. Ver. Pujol, eu fiz os esclarecimentos, tenho o mapa, lhe mostro, mas é de interesse municipal. O entorno já foi doado ao Município, e já está executada a rotatória, estamos apenas legalizando esse imóvel.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, Questão de Ordem. Quero lhe pedir essa Questão de Ordem, uma vez que fui convocado pela Presidência da Casa a estar presente na reunião dos Cidadãos Honorários, com muito orgulho, junto com o Professor Garcia, e não estava aqui quando a Presidente, mais uma vez, passou por cima dos Vereadores da Comissão de Saúde. Digo que foi assim na questão do minizoo, digo que foi assim na questão da greve dos municipários. Então, eu quero, mais uma vez, manifestar minha contrariedade a isso, uma vez que este assunto deveria ser tratado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. E a Comissão de Saúde e Meio Ambiente está à disposição para tratá-lo. Obrigado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Qual é o assunto?

O SR. DR. THIAGO DUARTE: O do Projeto, o do Projeto da Saúde, do Projeto que estava aqui! Tem que ser tratado na Comissão de Saúde, esse é o assunto!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vereador, o senhor esqueceu de vir à Reunião Conjunta, o senhor é Presidente da COSMAM, e a Saúde estava convocada.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sim, eu fui convocado pela Presidente da Casa a participar da reunião dos Cidadãos Honorários. Estava presente aqui e fui convocado lá, ou a senhora nega essa convocação?

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nego essa convocação. Nego. Não convoquei ninguém para estar, no horário da Sessão, em reunião do Conselho dos Cidadãos Honorários.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Presidente, é intempestiva a Questão de Ordem, estamos no meio de uma votação! Após a votação, o Vereador pode se manifestar, mas estamos no meio da votação. Questão de Ordem é posterior à votação!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Concordo com o Ver. Tessaro, mas quem pediu Reunião Conjunta foi o Governo, não foi a Presidente da Câmara! Foi votado e foi aprovado pelo conjunto dos Vereadores. Agora não dá para o Vereador que não estava presente vir aqui botar a culpa na Presidente da Casa, Ver. Dr. Thiago! Quem pediu foi o Líder do Governo, partiu do Governo, não da Presidência da Casa!

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Mauro Pinheiro, foi importante o esclarecimento, mas eu também queria dizer ao Ver. Dr. Thiago, por favor, Ver. Dr. Thiago, quanto ao minizoo, houve uma Tribuna Popular, que é agendamento livre dos cidadãos, e nós encaminhamos à Comissão para fazer reunião, e V. Exª fará reunião. Onde é que essa Presidência desrespeitou a Comissão com o minizoo? Por favor, não seja injusto! E, sobre o tema da greve, idem, ibidem. Sim, Vereador, eu quero, sobre a greve, inclusive esclarecer que nós intermediamos uma reunião na tentativa de evitar a greve, antes da greve, e, depois, aconteceu a reunião da COSMAM. Então, não é possível...

 

O SR. PEDRO RUAS: Eu me sinto na obrigação de dar um breve depoimento, porque eu votei contra a Reunião Conjunta das Comissões, como Presidente, fui voto vencido, e não era V. Exª que requeria, era o Governo, que tem o direito de requerer, a Liderança do Governo, e a Reunião Conjunta, obviamente, aconteceu contra o voto de alguns Vereadores, inclusive do meu, mas aconteceu, e não foi V. Exª que pediu. Esse é o registro.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, vamos votar, então?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pela Verª Fernanda Melchionna, a Emenda nº 01 ao PLE nº 006/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 19 votos SIM e 07 votos NÃO.

Em votação nominal, por solicitação do Ver. Mauro Pinheiro, a Emenda nº 02 ao PLE nº 006/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 23 votos SIM.

Em votação nominal, solicitada pela Verª Maria Celeste, o PLE nº 006/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM e 06 votos NÃO.

Apregoo a Emenda nº 02 ao PLL nº 071/11, de autoria do Ver. Alceu Brasinha.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1971/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/11, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.838, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a execução do Hino Nacional e do Hino Rio-Grandense nos jogos esportivos federados de caráter nacional ou internacional realizados no Município de Porto Alegre e dá outras providências – , dispondo sobre a execução desses hinos em jogos esportivos federados de caráter nacional. Com Emenda nº 02.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- retirada a Emenda nº 01;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 14-09-11.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PLL nº 071/11. (Pausa.) O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 071/11.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, este Projeto é de uma Lei do Ver. Nelcir Tessaro, que, no início, foi boa. Eu costumava dizer a ele que era bonito, mas conforme o tempo foi passando, eu, que gosto de futebol, de estar com a torcida, vi o que acontece.

Eu estive no Zequinha, onde havia problemas, carência de som, tive que arrumar o som para a execução do Hino. Estive lá no Estrelão, na Protásio, Haroldo, tu conheces bem, e também tiveram problema. Quando o Hino é executado, podemos ver na televisão que os atletas não estão nem aí, é o que a gente vê, o que acontece num evento esportivo. Eu acho que o Hino Nacional e o Hino do Rio Grande são coisas preciosas, têm que ser valorizados, porque é uma cultura do brasileiro. Onde se canta o Hino Nacional, tem que se prestar atenção e ficar em posição de sentido. Isso não acontece. Por exemplo, quando estão cantando o Hino Nacional lá, no meu time, o Grêmio, a torcida começa a cantar o Hino Rio-Grandense. E realmente fica desqualificado, fica banalizado, fica ridicularizado!

Claro que eu não estou proibindo, em hipótese nenhuma, cantar o Hino Nacional e o Hino do Rio Grande no estádio do Zequinha, no estádio do Grêmio, no estádio do Internacional, no estádio do Porto Alegre. Não é proibido, mas é só caminhar junto da torcida - porque eu sou sócio, conselheiro do Grêmio e eu não fico lá sentado, eu ando pela geral, pela social, pelas cadeiras, pelos camarotes, eu ando por tudo -, que a gente ouve comentários. Eu mesmo fui abordado várias vezes por pessoas se queixando que não é possível o Hino Nacional ser tocado num evento esportivo que não seja uma decisão.

No inverno, por exemplo, Ver. Dib, o atleta entra em campo aquecido e tem que sair jogando rápido, e ele perde de sete a dez minutos, durante o Hino e, quando vai começar a jogar, está desaquecido.

Então, eu quero pedir aos colegas Vereadores que prestem bem atenção: eu não estou proibindo. Agora mesmo, eu apresentei uma Emenda que torna facultativo; o clube que quiser, pode executar o Hino Rio-Grandense ou o Hino Nacional, não tem problema. Eu não tenho nada contra o Projeto do Ver. Nelcir Tessaro. Ele mesmo me mostrou que há um Projeto em Brasília que está para ser aprovado e se tornar lei, mas, por enquanto, que se retire essa obrigatoriedade de os atletas e a torcida cantarem. Eu não acho certo ser obrigatório cantar o Hino, se não for num evento adequado.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me inscrevo e cedo o meu tempo ao Ver. Brasinha, porque é capaz de, no aparte, eu terminar com o tempo de S. Exª, que é autor do Projeto.

Eu vejo o seguinte, Ver. Brasinha, ser facultativo cria um constrangimento às entidades. Por quê? Os hinos têm caráter obrigatório, são oficiais, quando existe norma nesse sentido. Ora, se V. Exª vai retirar a obrigatoriedade - é um projeto, é uma ideia que pode ser apoiada ou não; a nossa tendência inicial é apoiar, eu já disse -, se colocar o facultativo, vai criar um problema para as entidades. Então, não é facultativo; claro que a entidade não é proibida de tocar o Hino, mas o facultativo, na lei, desmoraliza o Projeto. Então, ele é para tocar em finais ou semifinais, enfim, mas não de forma facultativa nos outros jogos, porque o facultativo obriga a entidade a tocar, na verdade. A entidade não vai dizer assim: “Eu não quero tocar o Hino do Rio Grande”, ou “Eu não quero tocar o Hino do Brasil.” Não pode! Então, o facultativo é que prejudica.

Eu dei o meu tempo para V. Exª para não ser prejudicado pelo aparte.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha continua a sua manifestação de discussão do PLL nº 071/11, a partir deste momento, por cedência do Ver. Pedro Ruas.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Pedro Ruas. Volto a dizer que, realmente, até concordo com o Ver. Pedro Ruas, mas o grande problema é o que eu estava falando, Ver. Elói Guimarães: as pessoas que frequentam o estádio de futebol pedem. O Ver. Pedro Ruas também frequenta, assim como vários outros Vereadores, mas eu frequento intensamente, ando nos estádios, ando na torcida, ando em todos os locais, assim como o Ver. Pujol; nós vemos as necessidades, vemos o que acontece, e as pessoas nos pedem: “Pô, olha, não dá!” Muitas pessoas reclamam que, quando vão executar o Hino Nacional, a torcida começa com outra música, outra cantiga.

Então, eu acho que o Hino Nacional tem de ser tocado em locais fechados. Por exemplo, aqui na Câmara, nós deveríamos, quando começasse a Sessão, cantar o Hino Nacional e o do Rio Grande. Aqui, sim, concordo plenamente, tinha que ser assim, mas aqui nós não queremos. Nós queremos a obrigatoriedade de as pessoas cantarem lá, num estádio, num evento de futebol, que é cultura, no qual as pessoas vão para se divertir e vão também para xingar, para dizer as coisas, e está lá o Hino Nacional.

Então, eu quero dizer que tenho muito respeito pelo Hino Nacional, tenho muito respeito pelo Hino do Rio Grande, pelo qual sou apaixonado, mas peço apoio dos nobres colegas Vereadores para que me ajudem a aprovar este Projeto, porque faz parte da Cidade e será bom para a Cidade.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, eu entendo também a dificuldade. É nós vivemos num Estado muito gelado, é um Estado frio. Eu conversava com o Ver. Tarciso; o aquecimento que fazem dentro do vestiário, em torno de uns 15 minutos, aquece toda a musculatura. Aí, o jogador entra em campo e, depois, fica em formação para cantar o Hino Nacional e o Hino Rio-Grandense. E o Hino Rio-Grandense é tão lindo, que é cantado em cima do Hino Nacional. Parece-me que o maior problema está no tempo que os atletas têm que esperar em formação para cantarem os hinos.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Quero dar uma informação a Vossa Excelência. O Hino Nacional está sendo tocado, cantado, executado pela metade; às vezes, não chega nem na metade, e isso não pode acontecer, Ver. Dib. Se o Hino for executado, tem que ser completo, porque o cidadão que gosta do Hino quer ouvi-lo por inteiro.

 

O Sr. Nilo Santos: Ver. Brasinha, eu quero aproveitar meu aparte para fazer um apelo à própria Brigada Militar: que diminua a entrada de maconha dentro dos estádios. É uma vergonha aquele fedor de maconha dentro dos estádios de futebol! Aproveito o gancho, porque, enquanto toca o hino, a fumaça de maconha vai tomando conta do estádio. Nem isso respeitam. É um absurdo!

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. Nilo, pela colaboração. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para discutir o PLL nº 071/11.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e todos os demais que nos assistem, eu vou falar como ex-atleta e como cidadão.

Seria uma incoerência muito grande da minha parte ser contra o nosso Hino Nacional e o nosso Hino Rio-Grandense. Quando esses hinos são cantados, principalmente o do Rio Grande - no Beira-Rio eu não sei, porque vou ao Olímpico -, é uma emoção muito grande, Tessaro. Eu estaria indo contra todo o Rio Grande do Sul. Sou mineiro, moro aqui há muitos anos e aprendi a respeitar este povo maravilhoso e o Hino Rio-Grandense também.

Agora, eu vou falar, Ver. Pujol, como ex-atleta. Esse assunto do Hino Nacional e do Hino do Rio Grande do Sul, Tessaro, deveria ter partido da Federação Gaúcha, junto com a FIFA. Vocês, que não jogaram futebol, têm uma noção mais ou menos. Nós temos, dentro do Grêmio, uma sala de aquecimento com grama artificial, em que os jogadores se aquecem, de maneira forte, de 15 a 18 minutos, e, principalmente aqui no Rio Grande do Sul, onde temos uma temperatura muito baixa, bastam três minutos para o jogador perder esse aquecimento.

Poderíamos, de outra parte, Brasinha, propor que os jogadores entrassem no campo um pouco antes, cantassem o Hino Nacional, e a arbitragem poderia dar mais cinco minutos para que os jogadores pudessem se movimentar e reaquecer, Pujol, para jogarem o seu futebol.

Agora, o que não pode é o Hino Nacional - Brasinha, eu sinto muito, tu és meu amigão, eu estou sempre contigo - e o Hino do Rio Grande do Sul serem cortados! Nós vamos ter de dar uma explicação muito grande não só para o torcedor, mas para o povo todo do Rio Grande do Sul.

Então, Presidente, eu fico triste de não poder atender o meu amigão, o Brasinha, porque eu estaria indo não só contra o Rio Grande do Sul, mas contra o Brasil, Pujol, porque é o Hino da nossa Pátria. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 071/11.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, ninguém desconhece o carinho muito especial que eu tenho pelo Ver. Alceu Brasinha. Também ninguém desconhece que eu sou, às vezes, até inoportuno, porque eu costumo me envolver até no projeto dos outros.

Quando o Ver. Nelcir Tessaro propôs o seu Projeto, há algum tempo, eu discuti muito fortemente com ele, e, da nossa discussão, ainda que, naquele momento, com uma certa contrariedade da sua parte, eu introduzi uma Emenda no Projeto, no seu art. 1º, que é o que vigora hoje, que acrescentou as expressões “de caráter nacional e/ou internacionais”. E não é só, Ver. Alceu Brasinha, para jogos de futebol, é para qualquer esporte federado que exista aqui em Porto Alegre, em qualquer competição - vôlei, caratê, judô, seja lá o que for; se for interestadual ou nacional, Ver. Dr. Raul, está colocada a expressão. Quando essa Lei foi votada, Ver. Haroldo, por razões que não estão devidamente esclarecidas, foi exigida a interpretação dos hinos, começaram a ser cantados os hinos nos jogos do campeonato estadual realizados nos Municípios do Rio Grande do Sul. E eu acho que tudo isso ocorre por imposição de uma lei estadual, e não desta Lei que está aqui, que deixava claro que era para os jogos interestaduais e internacionais.

Agora, a proposta do Ver. Brasinha, no sentido de que se retire a obrigatoriedade, tem alguma ressonância comigo, porque eu não gosto das coisas que são obrigatórias; a minha condição de Liberal não me permite. Mas o Ver. Nelcir Tessaro, daqui a pouco, virá à tribuna e vai demonstrar que, nacionalmente, está ocorrendo um regramento legislativo, de autoria de um Deputado do Democratas, que obriga, em todo território nacional, que sejam, nessas competições interestaduais e internacionais, executados os Hinos do Estado e da Nação. Aí, Ver. Pedro Ruas, ao seu gosto, de forma imperativa, é obrigatório.

Como é que estamos agora? No presente momento, se executa o exórdio do Hino Nacional, que é uma possibilidade legal, e em várias situações é isso que ocorre. Só que o Ver. Brasinha e os demais não conseguem ouvir o Hino Nacional, porque o Vereador vai ao campo do Grêmio, e, quando começa o Hino Nacional, a torcida do Rio Grande canta o Hino do Rio Grande; a torcida do Grêmio canta o Hino do Rio Grande, e todos aqueles visitantes que nós recebemos de outros países até pensam que esse é o Hino do Grêmio, tamanho o ardor com que nossa torcida canta esse hino. Então, proibir cantar o Hino Rio-Grandense no Estádio Olímpico, querido Pedro Ruas, é incitar a desobediência civil, porque, com lei ou sem lei, vai ser cantado o Hino Rio-Grandense pela torcida do Grêmio, que adora esse hino e fez dele até uma bandeira.

Por isso, Ver. Tessaro, vou contribuir com o Ver. Brasinha, que faculta, e, para mim, facultando, não proibindo, está bem, porque, mesmo proibindo, vai ser cantado o Hino do Rio-Grande, Ver. Pedro Ruas. E facultando, então, eu não preciso mais do que isso. Deixem a minha torcida, a gloriosa torcida tricolor, cantar as glórias do Rio Grande, porque isso nos faz felizes.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para discutir o PLL nº 071/11; inclusive ele é autor da Lei que está sendo modificada.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para discutir o Projeto de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que propõe a alteração de uma Lei proposta por mim. Na época, também existia uma Lei com a qual Ver. Haroldo de Souza colaborou, assim como o Ver. Reginaldo Pujol, com a sua Emenda.

Eu quero dizer que sou totalmente contrário à aprovação deste Projeto que altera a legislação, porque os hinos, tanto o Nacional como o Rio-Grandense, quem vai ao estádio de futebol sabe a emoção que se sente ao ouvi-los. Na semana passada, eu estava assistindo a uma partida lá no Paraná, entre Atlético Paranaense e Palmeiras. O Estado do Paraná também tem essa legislação, e é grande a emoção dos torcedores do Paraná quando toca o hino do seu Estado. Aqui nesta Câmara de Vereadores, em todas as Sessões Solenes, nós tocamos o Hino Nacional e o Hino Rio-Grandense no seu final. Um jogo de futebol e uma Sessão Solene são espetáculos à parte, e em todos os espetáculos nós temos os nossos hinos, tanto aqui na Câmara de Vereadores quanto no futebol.

O minuto de silêncio também poderia prejudicar o jogador. Quando o juiz solicita o minuto de silêncio, também poderia prejudicar o jogador. Quando é determinado fazer um minuto de silêncio, isso também poderia prejudicar o jogador. No entanto, quando há a determinação de se fazer um minuto de silêncio, ele é realizado. Então, eu acho, Ver. Haroldo de Souza, que não serão dois minutos - eu tenho cronometrado no relógio e percebi que a execução dos dois hinos acontece em dois minutos - que vão esfriar o jogador, porque ele sai dali, vai correr, e o seu preparo físico acaba voltando.

Há um projeto do Deputado Lira Maia, do Democratas, o PL nº 7.903/10, que propõe a obrigatoridade da execução do hino do Estado respectivo, juntamente com o Hino Nacional, em todos os jogos de futebol oficiais realizados no território. Essa também está sendo uma preocupação lá em Brasília, pois está sendo aprovada na Câmara Federal uma obrigatoriedade de tocar os hinos dos Estados e o Hino Nacional em todos jogos. Inclusive, quando a nossa proposição de lei foi apoiada, ficou determinada a execução nas partidas de competições nacionais e internacionais. A execução dos hinos nas partidas estaduais é regrada pela Assembleia Legislativa - e eu não sei se há uma lei estadual -, mas eu vejo que, nas partidas realizadas em Caxias do Sul, as pessoas cantam os hinos. Mas isso ocorre lá por acordo dos dois times de futebol, e não por determinação de uma legislação nossa, porque a nós compete legislar somente para Porto Alegre. Se há uma lei estadual, nós não podemos interferir nessa lei estadual.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, eu votei com V. Exª e, no dia que foi tocado lá no Grêmio, eu vim lhe dizer isso com orgulho. Foi bom e, desde que a sua Lei foi aprovada, foi cantado por mais de 240 vezes. E eu digo isso em razão da grande virtude do Hino Nacional e do hino do Rio Grande. E essa ideia não foi minha, as pessoas é que me abordaram na rua e me pediram para que eu apresentasse uma lei. Então, eu, como Parlamentar, acho que tenho obrigação de atender ao interesse do cidadão que me procura.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Eu concordo, o senhor tem todo direito de apresentar essa legislação, Ver. Brasinha, e eu não estou discordando de Vossa Excelência, mas está havendo uma grande preocupação dos meios de comunicação por estarem perdendo dois minutos de propaganda. Os dois minutos de faturamento são a preocupação dos meios de comunicação contra o Hino Rio-Grandense e o hino brasileiro! Eu quero dizer claramente aqui: os meios de comunicação que transmitem os jogos de futebol, Ver. Haroldo de Souza, é que estão reclamando dos hinos, porque eles estão perdendo dois minutos preciosos, Ver. Mauro, de faturamento naquele espetáculo, em horário nobre.

Então, eu quero dizer que sou patriota. Eu sou catarinense, mas choro quando toca o Hino Rio-Grandense, e continuo assim, e não é a imprensa que vai fazer eu mudar de opinião. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 071/11. (Pausa.) Ausente. Não há mais quem queira discutir.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLL nº 071/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Srª Presidente, um esclarecimento que entendo relevante: aprovada a Emenda hoje, o Projeto fica prejudicado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Qual das Emendas?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: A que resta, só tem uma Emenda agora.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Agora só resta uma, a do Ver. Alceu Brasinha. Ele altera a redação do Projeto e mantém uma parte do dispositivo. Leio a V. Exª o que muda a Emenda nº 02, do Ver. Alceu Brasinha (Lê.): “Fica determinada a execução do Hino Nacional em todos os jogos esportivos de caráter internacional e nos jogos da Seleção Brasileira [Os de caráter internacional e da Seleção Brasileira] e fica facultada a execução do Hino Rio-Grandense em todos os jogos esportivos locais e também de caráter nacional e internacional”. Retira a obrigatoriedade.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Aprovada essa Emenda, passa a ser esse o art. 1º. Então, o Projeto fica prejudicado. É o que eu sempre disse, é disso que estou falando.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não exatamente prejudicado, mas alterado, fica modificado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, a Emenda nº 02 ao PLL nº 071/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Quatorze Vereadores presentes, não há quórum.

Quero esclarecer que o Ver. Garcia havia feito um comentário comigo, não havia se inscrito, está presente no plenário.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 18h16min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2317/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que proíbe o plantio, o cultivo e a exposição de vegetais tóxicos em logradouros e equipamentos públicos e em locais de circulação de consumidores em estabelecimentos comerciais. Com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 2863/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/11, de autoria do Ver. Mario Manfro, que denomina Rua Jaquirana o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Rua Lauro Rodrigues –, localizado no Bairro Rubem Berta.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2849/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 123/11, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que inclui a efeméride Dia do Grenal no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 18 de julho.

PROC. Nº 3038/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/11, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua David Dubin o logradouro público cadastrado conhecido como Beco D – Vila Santa Rita –, localizado no Bairro Santa Tereza.

 

PROC. Nº 2291/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/11, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que altera o art. 13 e inclui arts. 6º-A e 16-A na Lei nº 5.738, de 7 de janeiro de 1986, alterada pela Lei nº 6.602, de 7 de maio de 1990, determinando a utilização de jaleco por guardadores de veículos automotores no exercício de suas atividades e dando outras providências.

 

PROC. Nº 2427/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/11, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que inclui a efeméride Dia do Feirante no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 25 de agosto.

 

PROC. Nº 2828/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que inclui a efeméride Dia do Motoboy no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, no dia 27 de julho.

 

PROC. Nº 2953/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 129/11, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Elpídio Santos dos Santos o logradouro não cadastrado conhecido como Rua I – Vila Operária –, localizado no Bairro Farrapos.

 

PROC. Nº 3073/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/11, que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e institui seu Conselho Gestor.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente e Srs. Vereadores, na Pauta de hoje, as várias matérias constantes da discussão preliminar são muito ricas. São nove Projetos: dois em 1ª Sessão e dois em 2ª Sessão. Então, eu foco mais na 2ª Sessão, na medida em que os da 1ª Sessão, eu terei oportunidade de falar sobre eles outro dia.
Entre eles, nós encontramos um especialmente significativo, Projeto de Lei Complementar, que cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais e institui o seu Conselho Gestor. É uma decorrência da Lei, Ver. Mauro Pinheiro, aprovada aqui na Casa, da qual V. Exª foi, com muita autenticidade, o único opositor. Aliás, foi uma atitude sua que eu só tenho a aplaudir, porque muitas vezes as pessoas ficam constrangidas ao serem contrárias, pois ficam sozinhas, e isso gera a unanimidade, e depois se arrependem. E eu tenho muito cuidado com as unanimidades. As referências que eu faço a V. Exª, no particular, é tão somente para consignar, inclusive, o meu respeito.

Então, vê-se aqui que esta Lei, criada há pouco tempo, ainda não começou a produzir os seus efeitos e já gera uma segunda, que é a montagem do Conselho Gestor. Muito certamente, dada a simpatia com que o Projeto foi tratado aqui na Casa, merecerá a sua aprovação, o que não quer dizer que a gente não esclareça na profundidade quais seus reais objetivos.

Idêntica sorte, Ver. Mauro Pinheiro, acho que tem seguir o seu Projeto também, que merece o aprofundamento, quando V. Exª inclui o Dia do Feirante no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - que institui o Calendário da Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga a legislação sobre o tema -, e alterações posteriores, no dia 25 de agosto.

Ora, lamentavelmente alguns Vereadores não estão presentes agora, um deles eu haveria de me dirigir pessoalmente, não irei identificar o seu nome para não parecer que eu queira registrar a sua ausência. Mas, há pouco tempo, com profundas resistências da minha parte, foi revogada uma série de leis sob o pretexto de se fazer um enxugamento na legislação municipal, e elegeram algumas que foram revitalizadas nesse calendário e deixaram à margem outras tantas. Ora, esse enxugamento, Ver. Mauro Pinheiro, tem-se mostrado inócuo desde a vigência da Lei que introduziu o Calendário até a presente data. Por quê? Eu diria que não passa um mês sem que duas ou três novas propostas de inclusão de datas especiais sejam introduzidas no calendário do Município.

Então, Srª Presidente, o objetivo pelo qual eu me manifesto nesse sentido é que eu estou numa cruzada, a cruzada de resistência a essa tendência que, de uns tempos a essa data, se introduziu aqui na Casa, que a gente busca revogar em massa leis que estão produzindo, de uma forma ou de outra, os seus efeitos. Uma delas era chamada de “lei autorizativa”, que se fez até um precedente legislativo, e a situação não se alterou em nada. Então, dentro da cruzada, Ver. Mauro Pinheiro, eu não estou entrando no mérito da sua proposta; acho que está muito correto, é uma forma de se prestigiar as várias atividades que aqui ocorrem, no seu caso aqui, o feirante. V. Exª é comerciante, tem que prestigiar a sua categoria, e o feirante é, excepcionalmente, o primeiro dos comerciantes na Cidade na área de gêneros alimentícios, porque não se tinham supermercados, a Campal não tinha surgido, não tinha surgido nenhum supermercado em Porto Alegre, e os feirantes já iam às ruas da Cidade levar o alimento, levar o produto, facilitar a aquisição por parte do consumidor. O seu Projeto vai ter o meu apoio. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Cumprida a nossa discussão preliminar de Pauta, eu agradeço a presença dos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, lembrando que hoje fizemos um grande debate sobre o tema da Saúde e encaminhamos uma escuta da população na forma de audiência pública para o dia 28 deste mês, para garantir que os municipários e a sociedade possam discutir esse novo Projeto que vai impactar a Saúde da cidade de Porto Alegre. Boa-noite, bom descanso a todos. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h23min.)

 

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